| Projeto: |
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PL 148 27/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-148/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0148-2010 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.133 DE 16 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ACERCA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÃO E O ESCALONAMENTO DAS MULTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / LEI 15.133/2010 / LOCAL / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RESULTADO / RUIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1390-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 12/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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